Justiça de Transição no Estado brasileiro pós-ditadura militar

Fernanda Vissoto Biscaia

Justiça de Transição no Estado brasileiro pós-ditadura militar

Fernanda Vissoto Biscaia

v. 46 n. 6 (2022)
20-31
10/01/2024

Resumo

Introduz-se o conceito de Justiça de Transição enquanto instrumento de concretização de direitos humanos. Aborda-se sua concepção histórica, notadamente no pós-guerra. Desenvolvem-se teorias sobre quais os requisitos necessários para a concretização da Justiça de Transição nos países que migraram de um regime autoritário para um regime democrático. Analisa-se o caso brasileiro, indicando de que forma foi feita a transição e quais as consequências do modelo adotado pelo país na concretização de um regime democrático.