e-ISSN: 2966-1862 | ISSN: 2237-4515

Virada Tecnológica, Litigiosidade Repetitiva e Precedentes Vinculantes: análise sob a ótica do estado enquanto litigante habitual

  • Zillá Oliva Roma
  • Zillá Oliva Roma

    Universidade de São Paulo

    Procuradora do Estado de São Paulo. Mestra e Doutoranda em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Autora do livro Tutela jurisdicional e direito à saúde: análise crítica da farmacialização do Judiciário e de artigos jurídicos.



Resumo

Este artigo tem como objeto analisar alguns dos impactos da virada tecnológica na litigiosidade repetitiva, fenômeno do processo civil contemporâneo, especialmente sob a ótica do Estado, enquanto litigante habitual, referente à formação e aplicação de precedentes vinculantes. Com efeito, a chamada Revolução 4.0 vem impactando todos os setores, não estando o Direito Processual Civil fora dessa abrangência. O emprego de técnicas de inteligência artificial no sistema de Justiça provoca uma enorme ruptura de paradigma em diversos aspectos. Trata-se, é verdade, de uma realidade e uma necessidade ante a notória crise numérica de processos que os tribunais brasileiros enfrentam constantemente.

Palavras-chave

Litigiosidade Repetitiva,
Litigante Habitual,
Tecnologia,
Inteligência Artificial,
Precedentes Vinculantes

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