Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a locação sob medida (built to suit) e o procedimento aplicável à contratação pelo Estado de São Paulo. A locação sob medida é um negócio jurídico que envolve a construção ou reforma de um imóvel de modo a atender às necessidades do contratante, em que o contratado arca com os gastos necessários das obras que lhe são ressarcidos de forma amortizada ao longo do contrato. A Administração Pública se submete a regras específicas para essa contratação, como veremos ao longo deste trabalho. Essa modalidade de locação pode ser uma alternativa à administração que, não raro, se vê desprovida de recursos que possam ser gastos de imediato para a aquisição de imóveis. Ademais, uma locação tradicional pode não atender as necessidades dos órgãos públicos, que precisam contratar obras e reformas demoradas, o que pode prejudicar o andamento do serviço público. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise de normas legais, doutrina e processos administrativos, além da revisão de jurisprudência relacionada à locação no contexto público. A pesquisa busca esclarecer os requisitos necessários para a contratação dessa modalidade de locação, bem como os fundamentos jurídicos que a regem, com ênfase nos aspectos práticos da Administração Pública estadual. Conclui-se que a locação sob medida representa uma alternativa viável para a Administração Pública, especialmente quando há escassez de recursos para aquisição de imóveis ou realização de reformas. Por não ser um instituto muito utilizado, em especial no âmbito da administração pública estadual, espera-se que o presente trabalho possa facilitar o entendimento dessa contratação e, com isso, contribuir para a eficiência estatal.