e-ISSN: 2966-1862 | ISSN: 2237-4515

Os desafios e as oportunidades do reconhecimento facial para a segurança nos estádios de futebol no Brasil dentro dos parâmetros da LGPD

  • Thiago Parangaba de Farias
  • Thiago Parangaba de Farias

    Centro Universitário Salesiano de São Paulo

    Bacharel em Administração de Empresas. Especialista em Gestão de Negócios pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Especialista em Gestão Pública pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP) e Direito Digital e Inovação Tecnológica pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (ESPGE-SP). Atualmente ocupa o cargo de Executivo Público na Procuradoria-Geral do Estado.



Resumo

Atualmente o número de clubes de futebol que estão adotando a tecnologia de reconhecimento facial nos seus respectivos estádios só aumenta, ao mesmo tempo em que a necessidade de cuidar dos dados sensíveis das milhares de pessoas que frequentam os estádios de futebol tornou-se fundamental, especialmente no que tange ao direito à privacidade. É necessário ter controle e fiscalização sobre essas informações e sobre a forma como esses dados são manipulados e compartilhados, pois o reconhecimento facial é um instrumento que auxilia os órgãos de segurança pública e organizadores das partidas de futebol na vigilância e no acesso dos torcedores aos estádios, além de envolver questões técnicas e jurídicas, nas quais os torcedores de um modo geral não estavam habituados a ouvir, como: algoritmos, inteligência artificial, direito digital e direitos fundamentais, no tocante à proteção de dados das pessoas. Contudo, há ainda uma série de desafios e oportunidades a serem debatidas e exploradas quanto ao reconhecimento facial nos estádios de futebol no Brasil, que se enquadrem nos parâmetros legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nas legislações que forem criadas futuramente. O Trabalho de Conclusão de Curso encontra-se na categoria de artigo científico.

Palavras-chave

Algoritmos,
Direitos Fundamentais,
Inteligência Artificial,
Proteção de Dados,
Reconhecimento Facial

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