Procurador do Estado de São Paulo (PGE/SP), lotado na Procuradoria Regional da 1a Região (PR1), Seccional de Guarulhos. Principais cargos públicos anteriormente exercidos: Advogado da União (AGU), Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Analista Processual do Ministério Público da União (MPU). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Projeção, de Brasília. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FIG-UNIMESP de Guarulhos e em Direito Tributário pela Universidade Estácio de Sá.
v. 40 n. 2 (2016)
27-38
01/04/2016
Resumo
O presente artigo discorre, de maneira sucinta, sobre o recurso de agravo de instrumento, abarcando o seu conceito, sua origem histórica e as alterações legislativas promovidas pelo novo Código de Processo Civil, Lei no 13.105/2015, em vigor desde 18/03/2016.